Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203976704Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de le...1457941203976704Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:Alei, apenas.Blei em tese do Chefe do Judiciário.Cdecreto do Chefe do Executivo.Dresolução legislativa.Eofício da Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755349Direito AdministrativoComplete corretamente as lacunas do texto abaixo, que descreve aspectos jurídicos e de controle relacionados à intervenção do Estado na propriedade.As...Questão 457941203935056Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o ...Questão 457941203955787Direito AdministrativoSobre a anulação, revogação e convalidação do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941203956609Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, a observância dos princípios é fundamental para a legalidade e a moralidade da administração pública. Qual dos seguintes pr...Questão 457941203963987Direito AdministrativoNo ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, ass...Questão 457941203966447Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração ...Questão 457941203970265Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941203978000Direito Administrativo(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse pú...Questão 457941203989451Direito AdministrativoCaso ocorra atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos devido ao estabelecimento de uma crise econômica, poderá o mesmo:Questão 457941203991501Direito AdministrativoRelativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.