Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203976346O agente público dentro de suas funções permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. De...1457941203976346Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O agente público dentro de suas funções permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, tal agente causará:Anenhum ato prejudicial à administração pública.Bprejuízo negando publicidade aos atos oficiais.Cenriquecimento ilícito.Dprejuízo ao erário público.Econcessão ou aplicação indevida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841788Direito AdministrativoA Lei nº 9.790/1999, alterada pela Lei nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado como Org...Questão 457941203934862Direito AdministrativoSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941203936635Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos atos administrativos:Questão 457941203954797Direito AdministrativoPoder da Administração Pública que permite ao administrador ou servidor público apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demai...Questão 457941203963540Direito AdministrativoAnalise as afirmativas.Os atos ordinatórios são subdivididos em:I - Instruções – são as ordens escritas e gerais que emanam do superior hierárquico e ...Questão 457941203967067Direito AdministrativoO Artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e va...Questão 457941203971150Direito AdministrativoNo que tange aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o in...Questão 457941203987496Direito AdministrativoPor conta da crise econômica e da escassez de recursos enfrentados pelo município X, este lança um edital com intuito de angariar investimentos para a...Questão 457941203987873Direito AdministrativoA obrigatoriedade da realização de licitação na Administração Pública para os contratos de obras, serviços, compras e alienações é exigência constituc...Questão 457941203988433Direito AdministrativoA responsabilidade civil é o dever de indenizar a outrem pelos danos causados sejam estes materiais ou imateriais. Quando se tratar de responsabilidad...