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São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.
O modelo constitucional brasileiro adota a separação de Poderes em interação permanente, com mecanismos de freios e contrapesos destinados a evitar co...
De acordo com o Art. 218 da Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica ...
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, q...
A ação constitucional específica, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, tem cunho residual e serve para fazer o controle concentr...
Analise as assertivas e responda.I – Sistema tributário.II – Arrecadação de rendas.III – Distribuição de rendas.Em consonância com a Constituição Fede...
Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao a...
Sobre a Organização do Estado assinale a opção correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao todo de participação no processo político como um todo, ao ...