Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941203935293Com base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, assinale a alternativa compatível...1457941203935293Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de CasteloCom base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, assinale a alternativa compatível com as vedações orçamentárias e com a disciplina do crédito extraordinário.AAdmite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para continuidade de programas.BVeda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, dispensa Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas de rotina.CVeda transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.DAdmite transposição, remanejamento ou transferência de recursos por decreto do Executivo, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para programação ordinária.EVeda transposição, remanejamento ou transferência de recursos mesmo com autorização legislativa, exige Plano Plurianual, crédito extraordinário para obras previamente previstas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860600Legislação Municipal (Espírito Santo)Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paulo, decide visitar o seu pai, Carlos, que mora no município de Vila Velha.Durante a visita, ...Questão 457941203945883Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica de Castelo define rito e quóruns para apreciação das contas do Prefeito pelo controle externo. Marque a alternativa juridicamente corre...Questão 457941203969709Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a lei complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais...Questão 457941203971617Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:Questão 457941203971904Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre a Educação Básica no Município de Vila Velha, os resultados do IDEB em 2017, da Rede pública, nos anos iniciais do ensino fundamental alcançaram...Questão 457941203972461Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de ensino do município de Vila Velha e disciplina o seu funcionamento. De acordo com o Artigo 6º, ...Questão 457941203974139Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras...Questão 457941203975558Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteam...Questão 457941203976123Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):Questão 457941203977581Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteam...