Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941203945883A Lei Orgânica de Castelo define rito e quóruns para apreciação das contas do Prefeito pelo controle externo. Marque a a...1457941203945883Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de CasteloA Lei Orgânica de Castelo define rito e quóruns para apreciação das contas do Prefeito pelo controle externo. Marque a alternativa juridicamente correta.AAs contas devem ser apresentadas até trinta e um de março; ficam sessenta dias à disposição dos contribuintes; o parecer do Tribunal de Contas só é afastado por dois terços da Câmara.BAs contas devem ser apresentadas até trinta de abril; o parecer do Tribunal de Contas é apenas consultivo e afasta-se por maioria simples do plenário.CO prazo de apresentação é de noventa dias após o exercício; inexiste fase de disponibilização pública prévia para exame do contribuinte.DO controle externo exige auditoria municipal prévia e o parecer do Tribunal de Contas possui efeito vinculante para a deliberação legislativa.EO parecer do Tribunal de Contas deve ser submetido a referendo popular e a Câmara decide por três quintos de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860719Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):Questão 457941203861002Legislação Municipal (Espírito Santo)Cabe ao gestor de contrato, no âmbito da Administração Pública, no Município de Vila Velha, de acordo com a lei nº 6050, de 27 de agosto de 2018, sem ...Questão 457941203935293Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base no Título VI (Orçamentos e Finanças) da Lei Orgânica do Município de Castelo, assinale a alternativa compatível com as vedações orçamentárias...Questão 457941203936011Legislação Municipal (Espírito Santo)Durante todo o período de chuvas, as equipes de profissionais da prefeitura de Linhares estão mobilizadas na execução de limpeza de ruas e avenidas, a...Questão 457941203972193Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:Questão 457941203972237Legislação Municipal (Espírito Santo)O processo legislativo, exceto casos especiais dispostos na Lei Orgânica do Município, se completa com que ato?Questão 457941203972375Legislação Municipal (Espírito Santo)Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É corr...Questão 457941203972376Legislação Municipal (Espírito Santo)Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 no seu Art. 109, trata da seguridade social dos servidores e de seus dependentes. ...Questão 457941203974310Legislação Municipal (Espírito Santo)A flexibilização curricular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação é prevista na Lei ...Questão 457941203984950Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória, todos têm direito à Ed...