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Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, ten...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período, durante o ...

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo cr...

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...

Um fiscal de saúde identificou diversas condutas suspeitas no hospital público que está investigando. Qual das seguintes situações caracteriza clarame...

A expressão empresa estatal ou governamental tem caráter genérico e designa todas as entidades (civis ou empresariais) controladas, direta ou indireta...

Em relação à organização administrativa, identifique a alternativa correta.

Acerca da contratação de parcerias público-privadas, é correto afirmar que:

Sobre a modalidade licitatória denominada Pregão, instituída pela Lei federal nº 10.520/2002, tem-se por correta a seguinte alternativa:

O servidor público possui direitos e prerrogativas por conta do cargo público do qual foi investido. Em contrapartida, também passa a ter responsabili...