Questões CREFITO 6ª Região para Concursos

Qualquer irregularidade administrativa caracteriza automaticamente improbidade.

Atos dolosos podem configurar improbidade administrativa, desde que haja enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação a princípios.

Atos culposos de gestão sempre configuram improbidade administrativa.

A perda da função pública é aplicada automaticamente a qualquer ato de improbidade.

O Ministério Público possui legitimidade exclusiva para propor ação de improbidade.

A responsabilidade é sempre solidária entre todos os membros da comissão, independentemente de sua atuação individual.

O agente público só pode ser responsabilizado se comprovado dolo, jamais por culpa.

A responsabilização do agente pode ocorrer por ato omissivo ou comissivo, nos limites de sua atuação.

A lei prevê que os membros da comissão de contratação não podem ser punidos por atos praticados no exercício da função.

Todos os atos da comissão devem ser homologados pelo Tribunal de Contas para terem validade.

O “diálogo competitivo” é modalidade que pode ser utilizada em contratações de objetos inovadores ou de alta complexidade técnica.

O pregão deixou de existir como modalidade e foi substituído integralmente pelo diálogo competitivo.

A modalidade “convite” foi mantida como uma das formas simplificadas de licitação para pequenas compras.

A tomada de preços é a modalidade obrigatória para obras de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.

A concorrência passa a ser restrita apenas a obras públicas de grande vulto.

Registrar profissionais e expedir carteiras de identidade profissional.

Organizar e manter atualizado o cadastro de profissionais em sua região.

Julgar em grau de recurso as decisões dos Conselhos Regionais.

Fiscalizar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional nos estados.

Arrecadar anuidades diretamente dos profissionais em cada jurisdição estadual.

Definir o objeto a ser licitado de acordo com seus critérios pessoais.

Escolher fornecedores de acordo com a conveniência do setor.

Auxiliar a comissão de contratação, observando a legalidade dos atos administrativos.

Substituir a autoridade superior na homologação do certame.

Autorizar diretamente o pagamento das notas fiscais emitidas.

garantir que a informação esteja sempre disponível quando necessário.

proteger a informação contra acessos não autorizados.

evitar alterações indevidas no conteúdo da informação.

assegurar que apenas documentos físicos sejam preservados.

autorizar livre compartilhamento de informações em nome da transparência.

desrespeitou uma regra administrativa sem causar prejuízo direto ao erário.

está praticando enriquecimento ilícito, caracterizando ato de improbidade administrativa.

comprometeu a eficiência do serviço público, mas não afetou a moralidade administrativa.

trata-se de conduta sem relevância, já que não houve dano ao patrimônio público.

a conduta seria punível apenas se houvesse dolo comprovado.

qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem necessidade de justificar o pedido.

o acesso às informações é regra, e o sigilo é exceção, sempre fundamentado.

órgãos públicos devem garantir procedimentos objetivos e ágeis para o atendimento do cidadão.

informações sigilosas relacionadas à segurança do Estado ou da sociedade podem ser permanentemente vedadas.

a recusa no fornecimento da informação deve ser motivada.

Representar os interesses privados dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais perante o Estado.

Organizar cursos de graduação e pós-graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Promover a defesa da sociedade, fiscalizando o exercício das profissões regulamentadas.

Fixar salários mínimos para profissionais da saúde em âmbito nacional.

Administrar hospitais e clínicas voltadas à reabilitação.

recusar o atendimento por não compreender a linguagem.

solicitar que o usuário traga um intérprete particular.

buscar auxílio de intérprete institucional ou meios de comunicação acessíveis.

tentar comunicar-se por gestos improvisados, sem recursos formais.

encaminhar o usuário a outro órgão que possua condições de atender.