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Acerca da contratação de parcerias público-privadas, é correto afirmar que:
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporciona...
Preconiza o Art.37, da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de servi...
Acerca da Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), julgue as frases abaixo.I. A Administração deve anular seus próprio...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, detentoras de capacidade de...
A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:
Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De q...
Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao...
A opção correta a respeito de bens públicos é a seguinte:
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração d...