Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203935653De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo de sigilo de documentos classificados como ultrassecretos é de:1457941203935653Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo de sigilo de documentos classificados como ultrassecretos é de:A10 anos, prorrogáveis por mais 10.B25 anos, prorrogáveis por igual período uma única vez.C15 anos, podendo ser renovado indefinidamente.D20 anos, sem possibilidade de prorrogação.E30 anos, prorrogáveis por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860829Legislação FederalDe acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos ...Questão 457941203953481Legislação FederalConforme o Art. 5° do Plano Nacional de Cultura (PNC) o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de:Questão 457941203954311Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527 de 2011, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.(1) Disponibilidade(2) Informação(3) Primariedade(4) Aut...Questão 457941203961336Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.Questão 457941203963984Legislação FederalSobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:Questão 457941203965015Legislação FederalÀ luz da Lei 12.608 de 2012, que trata do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil (SINPDEC), é CORRETO afirmar que a coordenação de suas articula...Questão 457941203969399Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:Questão 457941203971919Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional (que determina os critérios para estabelecimento de Situação de Eme...Questão 457941203975156Legislação FederalJoana foi aprovada e classificada no concurso do IBGE para o cargo, cuja atribuição é supervisionar o trabalho de uma equipe de Recenseadores, orienta...Questão 457941203977066Legislação FederalOs procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...