Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935949De acordo com o Art. 21 da Lei nº 14.133/2021, qual a prerrogativa da Administração em relação a licitações que pretende...1457941203935949Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o Art. 21 da Lei nº 14.133/2021, qual a prerrogativa da Administração em relação a licitações que pretende realizar?AÉ obrigatória a realização de audiência pública para todas as licitações, com prazo mínimo de 15 dias úteis.BA Administração deve sempre submeter a licitação à prévia consulta pública, com prazo determinado para sugestões.CA Administração poderá convocar audiência pública, com antecedência mínima de 8 dias úteis, e/ou submeter a licitação à consulta pública.DA realização de audiência pública depende da aprovação prévia do Tribunal de Contas competente.EA Administração somente pode realizar audiência pública de forma presencial, sendo vedada a modalidade eletrônica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755345Direito AdministrativoAnalise as proposições a seguir sobre as entidades da Administração indireta e os mecanismos de controle e auditoria aplicáveis:I. As empresas pública...Questão 457941203957462Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, quais sanções podem ser aplicadas aos contratados que descumprirem total ou parcialmente as obrigações contratuais, além...Questão 457941203962815Direito AdministrativoMauro e Flávio são sócios-administradores da empresa X, enquanto Luís é o Diretor de Operações da mesma empresa. Flávio e Luís, sem o conhecimento de ...Questão 457941203964360Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:( )...Questão 457941203966053Direito AdministrativoÉ considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:Questão 457941203966928Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941203967071Direito AdministrativoOs Princípios Constitucionais da Administração Pública norteiam e ajudam na elaboração de Leis e jurisprudência e respaldam o Ato Administrativo. De a...Questão 457941203972011Direito AdministrativoVárias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:Questão 457941203978136Direito AdministrativoA Lei 8.666/1993 prevê o cabimento de 3 (três) instrumentos em face dos atos decorrentes da aplicação da própria Lei de Licitações: recurso, reconside...Questão 457941203987946Direito AdministrativoPoderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a as...