Várias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:

Segundo o Art. 3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida priva...

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADe acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma da...

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, analise as seguintes afirmações:I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalien...

“Trata de obedecer não somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns p...

A assertiva correta sobre os efeitos do tombamento de bens públicos é a seguinte:

Sobre a indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, a opção correta é:

Sobre princípios da Administração, é correto asseverar que, segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública:

Considerando os princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

As licitações públicas realizadas no Brasil são reguladas, em termos de normas gerais, pela Lei federal nº 8.666/1993. Com base nessa lei e na doutrin...

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a assertiva correta.