Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203975466Sobre princípios da Administração, é correto asseverar que, segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública:1457941203975466Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaSobre princípios da Administração, é correto asseverar que, segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública:Anão pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, devendo buscar sempre satisfazer o interesse público.Bdeve dar ampla divulgação aos atos por ela praticados.Csó pode fazer o que a lei permite.Ddeve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.Ese submete à lei, e por isso, presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203954257Direito AdministrativoUm auto de infração é um documento oficial utilizado pelas autoridades competentes para:Questão 457941203960978Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitação elencadas na Lei nº 8666/93, assinale a alternativa correta:Questão 457941203961317Direito AdministrativoQual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?Questão 457941203962087Direito AdministrativoAcerca das regras de execução dos Contratos Administrativos sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de ...Questão 457941203962863Direito AdministrativoConsiderando o artigo 37 da Constituição Federal temse que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...Questão 457941203964327Direito AdministrativoA forma de provimento de cargo público que possibilita o regresso à atividade do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de nã...Questão 457941203969291Direito AdministrativoSuponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma dete...Questão 457941203969407Direito AdministrativoEm consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação para escolha de t...Questão 457941203988436Direito AdministrativoEm se tratando dos conceitos básicos que envolvem a vida funcional de um servidor titular de cargo efetivo, pode-se afirmar:Questão 457941203992011Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras tomaram um espaço de destaque no cenário do Direito Administrativo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988....