Considerando o artigo 37 da Constituição Federal temse que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Pod...

O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo...

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...

De acordo com a lei 8.666/93:Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes re...

As autarquias integram a administração pública indireta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:

É um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma importante ferramenta no combate a essa...

A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de em...

Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados. Para isso, tais atos são divulgados em órgãos de impre...

Assinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.

Quanto à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, o prazo que o licitante tem para impugnar o edital na modalidade de licitação pregão, antes da abertura pública...