Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203936061De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa corret...1457941203936061Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: FCJRM-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).AO ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.BO fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.CSão isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.DO ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.EO contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755364Direito TributárioCom base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de di...Questão 457941202874739Direito TributárioO Crédito Tributário decorre do lançamento de uma obrigação tributária criada em função de uma lei. A alternativa que representa essa sistemática do c...Questão 457941203934931Direito TributárioSobre limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas.I. A imunidade decorre da Constitui...Questão 457941203936134Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...Questão 457941203936349Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário é correto afirmar que:Questão 457941203961403Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre exportação é:Questão 457941203962848Direito TributárioLucas é médico veterinário recém-formado e, após ter economizado um valor significativo durante a graduação, decide abrir sua própria clínica veteriná...Questão 457941203962864Direito TributárioA Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...Questão 457941203965691Direito TributárioLuan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por homologação. Acontece que, o tributo foi ...Questão 457941203976350Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre: