Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203936104Na gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e...1457941203936104Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: CREF19-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNa gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio público segue diretriz restritiva.Assinale a alternativa correta.AA receita de alienação deve financiar qualquer despesa corrente, pois amplia flexibilidade em períodos de queda de arrecadação.BA receita de alienação deve ser distribuída como subvenção, pois a finalidade é compensar despesas de pessoal do exercício.CA receita de alienação deve ser aplicada em despesas com serviços de terceiros, pois preserva continuidade administrativa do órgão.DA receita de alienação deve ser reservada ao pagamento de despesas de custeio, pois evita aumento de endividamento público.EA receita de alienação deve financiar despesa de capital, vedado seu uso em despesa corrente, salvo exceção prevista em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203962076Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), julgue as sentenças abaix...Questão 457941203962116Direito FinanceiroO Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreita relação com a sua atividade financeira. ...Questão 457941203963709Direito FinanceiroOs entes federados têm a obrigação de, por lei, definir o orçamento público anual. Sobre a lei orçamentária anual, nas esferas Federal, Estadual, Dist...Questão 457941203964038Direito FinanceiroQuanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é correto afirmar que:Questão 457941203964608Direito FinanceiroA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Gove...Questão 457941203965536Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203965760Direito FinanceiroO prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, d...Questão 457941203967565Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administra...Questão 457941203986627Direito FinanceiroÉ o último estágio da despesa que consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:Questão 457941203987212Direito FinanceiroCom base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto co...