Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203936600No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa q...1457941203936600Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalNo âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.AÉ utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.BÉ o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.CRepresenta um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.DDispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.EFunciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936578Direito AmbientalO gerenciamento do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar emerge como um instrumento estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico ...Questão 457941203957191Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampli...Questão 457941203962341Direito AmbientalNo que diz respeito ao disposto na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei 11445/07, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203962617Direito AmbientalConsidere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ileg...Questão 457941203966671Direito AmbientalSobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203970806Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento será reduz...Questão 457941203971681Direito AmbientalPara fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característic...Questão 457941203973080Direito AmbientalO Código Florestal (Lei Federal n° 12651/12) apresenta princípios para alcançar seu objetivo de desenvolvimento sustentável. Em relação aos princípios...Questão 457941203977856Direito AmbientalAs penas restritivas de direito, a que se refere o art.8 ° da Lei 9605 de 1998, são:Questão 457941203986165Direito AmbientalConforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais:I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuár...