Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203936864O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) organiza a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na ges...1457941203936864Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) organiza a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão ambiental.Uma de suas características fundamentais é:Asubordinar as secretarias estaduais de meio ambiente diretamente ao IBAMA.Bestabelecer uma hierarquia entre os entes federativos para fiscalização ambiental.Cintegração articulada com órgãos e entidades ambientais, respeitando a autonomia federativa.Dcentralizar as decisões ambientais no CONAMA, com poder vinculante sobre os demais entes.Erestringir a atuação dos órgãos municipais às áreas urbanas, sem competência sobre zonas rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936430Direito AmbientalDe acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a ação administrativa subsidiária entre os entres os entes federativos (...Questão 457941203955379Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada por meio da Lei nº 12.305/2010 e o seu objetivo é organizar de modo mais transparente ...Questão 457941203956987Direito AmbientalQual o objetivo principal da Política Nacional de Educação Ambiental?Questão 457941203959202Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941203960488Direito AmbientalAs sanções restritivas de direito são, entre outras: I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.IIperda ou r...Questão 457941203968025Direito AmbientalEm consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos...Questão 457941203972830Direito AmbientalDe acordo com Resolução CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986, a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental...Questão 457941203975197Direito AmbientalSegundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime de poluição causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou poss...Questão 457941203978183Direito AmbientalA Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundam...Questão 457941203991613Direito AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores,...