Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203991613Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento a...1457941203991613Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Polícia Civil - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:AÉ admitida, ainda que não haja responsabilidade de pessoas físicas.BÉ admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.CNão é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.DNão é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.ENão é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936431Direito AmbientalA Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.Com ...Questão 457941203962340Direito AmbientalO Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos...Questão 457941203962341Direito AmbientalNo que diz respeito ao disposto na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei 11445/07, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203962600Direito AmbientalNo que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203968039Direito AmbientalConsiderando o Art.4o da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que NÃO atende aos princípios básicos da educação ambiental é:Questão 457941203970800Direito AmbientalÉ fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941203972060Direito AmbientalNo SISNAMA o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão:Questão 457941203977661Direito AmbientalDe acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa ...Questão 457941203977855Direito AmbientalA Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941203977992Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9605/98, quem tem em cativeiro animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, prat...