Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941203945821Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...1457941203945821Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Janiru - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaQual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?AAssegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.BDefender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.CCriar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.DEstabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.EDefinir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935451Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece, em seu artigo 28, que o poder público e as instituições de ens...Questão 457941203935795Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os ...Questão 457941203955242Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:Questão 457941203956174Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei Brasileira de inclusão, consideram-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou imp...Questão 457941203965459Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde ...Questão 457941203966226Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:Questão 457941203972181Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus...Questão 457941203974531Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que...Questão 457941203990666Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espect...Questão 457941203994882Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Alteração parcial ou completa de um ou mais segmentos do corpo, comprometendo suas atividades motoras, podendo se apresentar com quadros de paraplegia...