Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203945871A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões d...1457941203945871Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões de conveniência.Marque a alternativa que qualifica com precisão anulação, revogação e convalidação.AAnulação enfrenta escolhas de conveniência, revogação corrige vícios formais com efeitos retroativos, e convalidação repara vício de motivo declarado no ato.BRevogação alcança atos válidos por razões de mérito, anulação desfaz atos ilegais, e convalidação sana vícios sanáveis de competência e de forma, observada a coerência dos motivos determinantes.CAnulação limita-se a defeitos de forma com efeitos prospectivos, revogação desfaz ilegalidades no interesse público, e convalidação alcança objeto e finalidade do ato.DAnulação incide sobre atos regulares por perda de oportunidade, revogação desconstitui atos ilegais por juízo discricionário, e convalidação legitima vício de finalidade superveniente.ERevogação tem efeito ex tunc sobre atos inválidos por vício, anulação produz efeitos ex nunc sobre mérito, e convalidação saneia motivo e objeto de modo amplo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755347Direito AdministrativoDurante uma auditoria interna, foi identificado que o diretor de uma autarquia autorizou, sem respaldo legal, o pagamento retroativo de gratificações ...Questão 457941203860717Direito AdministrativoÉ ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Est...Questão 457941203962843Direito AdministrativoEm decorrência de diversos motivos, pode se tornar necessária a retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a ...Questão 457941203964360Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:( )...Questão 457941203967074Direito AdministrativoSobre normas de participação de empresas em consórcio, previstas no Art. 33 da Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo: I - Impedimento de particip...Questão 457941203972010Direito AdministrativoO serviço público essencial para a boa convivência entre os cidadãos e o Estado tem como conceito:Questão 457941203972363Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...Questão 457941203986604Direito AdministrativoAo servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941203987343Direito AdministrativoConsidere uma concessão de serviço público, objeto de prévia licitação. Quanto ao julgamento da licitação, é correto afirmar que:Questão 457941203994701Direito AdministrativoA responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que men...