Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203972363O Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Pod...1457941203972363Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:Alegalidade.Bimpessoalidade.Cmoralidade.Dsubjetividade.Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934972Direito AdministrativoÉ o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público ...Questão 457941203953779Direito AdministrativoO controle do Estado pode ser exercido através de duas formas distintas, o controle político e o controle administrativo. Por exemplo, o Executivo con...Questão 457941203954239Direito AdministrativoA classificação dos atos administrativos é um tema central no estudo do Direito Administrativo, oferecendo uma base para a compreensão de sua aplicaçã...Questão 457941203954906Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133, o processo licitatório tem por objetivos:Questão 457941203955784Direito AdministrativoO artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, define os atos administrativos que causam lesão ao erário: qualquer ação ou...Questão 457941203956278Direito AdministrativoDentro do âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos fundamentais para sua validade. Qual elemento...Questão 457941203963678Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a...Questão 457941203966141Direito AdministrativoA Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º...Questão 457941203966155Direito AdministrativoEm relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até ______________________________, será aposen...Questão 457941203972011Direito AdministrativoVárias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se: