Segundo o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiênci...

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência e deve ser assegurado um sistema educ...

Um jovem com deficiência visual está buscando ingressar em uma universidade. No entanto, ele encontra dificuldades para acessar o material de estudo, ...

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecn...

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLU...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/2015, atenta para a promoção de algumas adaptações por parte das instituições de ensino...

Para fins da Lei nº 13.146/2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É corre...

A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus...

O Art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, indica como elementos principais para que sua aplicação seja efetiva:

A Lei nº 13.146, a popular Lei da Inclusão, aprovada em 06 de julho de 2015, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois do período de ...