///
Em relação às normas de licitações, assinale a alternativa INCORRETA:
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, ten...
A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública...
No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e judicial a fim de investigar, apurar a...
A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:I. constatado infrações ao dever funcional.II. aplica de modo irregular o...
Sobre convênios e consórcios administrativos, é correto afirmar:
Acerca da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
No que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar:
"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder do desvio de poder legislativo, insp...
No que se refere à organização da Administração Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no pa...