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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), desenho universal é a(o):
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os ...
Sobre as diretrizes observadas para a colocação competitiva da pessoa com deficiência que pode se dar por meio de trabalho com apoio, analise as afirm...
Segundo o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será bio...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a e...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) NÃO define que:
Para a garantia do direito à Educação Básica e, especificamente, à Educação Profissional, preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3º da Lei nº 1...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer as definições de termos utilizados pela Lei nº 13.146/2015, considera profissional de apoio escol...
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espect...