Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203963639De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ...1457941203963639Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaDe acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é uma das definições de violência psicológica?AO ato de alienação parental, promovido por um dos genitores, que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com o outro genitor;BO uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação;CQualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre como educacional;DA ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal, causando-lhes sofrimento físico;EO recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça psicológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento d...Questão 457941203968389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por crianças e adolescentes é chamada de:Questão 457941203971783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:Questão 457941203971786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O menor pode trabalhar com a idade de:Questão 457941203971796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou d...Questão 457941203974856Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à i...Questão 457941203975513Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União estabelecer diretrizes sobre a organiz...Questão 457941203975514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além d...Questão 457941203987767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Contemporaneamente, coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o E...Questão 457941203993482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previam...