Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203963677Os serviços públicos podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades. Sobre as modalidades de delegaç...1457941203963677Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs serviços públicos podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades. Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que:Anão podem ser objeto de concessão de serviço público os serviços considerados essenciais.Bo serviço objeto de concessão ou permissão deve ser adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e gratuidade.Co ente concedente do serviço público responde subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores contratados pela concessionária.Dpodem ser realizadas por meio de permissão que, por ser precária e poder ser unilateralmente revogada pelo poder concedente, dispensa a realização de licitação.Epara cumprimento do contrato de concessão, é permitida a contratação de terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935211Direito AdministrativoPreconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...Questão 457941203955712Direito AdministrativoNo contexto de licitações públicas, a modalidade de licitação em que se escolhe a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, levando em con...Questão 457941203960854Direito AdministrativoConsidere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional....Questão 457941203961906Direito AdministrativoSão princípios expressos da licitação, exceto:Questão 457941203963671Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a estes princíp...Questão 457941203963992Direito AdministrativoA despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:Questão 457941203964430Direito AdministrativoO conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qua...Questão 457941203967073Direito AdministrativoSobre as prerrogativas que dizem respeito ao Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, conferidos à Administração Pública, analise as afirmativas...Questão 457941203975576Direito AdministrativoCom observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as ...Questão 457941203995771Direito AdministrativoA doutrina, ao identificar as diferentes fases do Poder de Polícia, propõe uma organização dessas atuações, que vem a ser o "Ciclo de Polícia". A fase...