A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Durante a revisão dos protocolos de fiscalização sanitária de um município, a Secretaria de Saúde identificou a necessidade de adotar mecanismos que p...

Acerca das modalidades dos casos excludentes do dever de licitação, assinale a alternativa correta:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...

O poder de polícia é uma atribuição do Estado que visa:

As sociedades de economia mista municipal são autorizadas por lei desde que, dentre outras obrigatoriedades, o direito ao voto pertença em sua maioria...

Acerca das prestações diretas e indiretas de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 92, que vem tratar das sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, assinale a alternati...

A Lei Complementar nº 491/2010 estabelece normas sobre procedimento administrativo disciplinar, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado...

Considere o seguinte cenário hipotético: uma candidata se inscreveu em um concurso público para o cargo de delegado, sendo aprovada em todas as etapas...

Nos moldes da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação: