Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203963699O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Fe...1457941203963699Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilO Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Atem como um de seus fundamentos estar inserida à livre iniciativa.Bé vedada a secessão, proibida que Estados se subdividam ou se desmembrem para formar novos entes.Ctodos os entes federados são regidos por uma Constituição própria, na qual organizarão seus três poderes.Dtem como entes federados apenas a União, Estados e Municípios.Eé uma federação, com o poder centralizado na União, que exerce a ingerência político-administrativa nos Estados e Municípios, entes que lhe são subordinados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953961Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o tex...Questão 457941203961021Direito ConstitucionalO prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristã...Questão 457941203965268Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:Questão 457941203967523Direito ConstitucionalÉ um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:Questão 457941203975435Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º ...Questão 457941203977035Direito ConstitucionalNo intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possíve...Questão 457941203983307Direito ConstitucionalGuardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chega...Questão 457941203986984Direito ConstitucionalSobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é:Questão 457941203987500Direito ConstitucionalAcerca da manifestação do poder constituinte derivado decorrente é correto afirmar que:Questão 457941203988951Direito ConstitucionalSão permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas: