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Sobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é:
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê diferentes tipos de leis para regulamentar matérias específicas, entre as quais se destacam as ...
O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características,...
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico.(__) Caracteriza-se pe...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:
A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constit...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui fundamento da República Federativa do Brasil o/a:
Para ser eleito, o candidato deve ter:
Em um julgamento, o Supremo Tribunal Federal - STF interpretou determinada norma analisando o contexto de sua criação, tais como os precedentes, os mo...
Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...