Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203963897O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referid...1457941203963897Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Polícia Militar - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Policiais Militares do Rio de JaneiroO Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referida normatização, é deferida em processo de habilitação, com base na ordem de prioridade e nas condições a seguir:Aprimeira ordem de prioridade pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente.Bprimeira ordem de prioridade cônjuge ou companheiro designado ou que comprovem união estável como entidade familiar.Cprimeira ordem de prioridade filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.Dprimeira ordem de prioridade menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.Eprimeira ordem de prioridade a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945623Legislação EstadualSobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:Questão 457941203965265Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição em concurso público é:Questão 457941203966180Legislação EstadualA adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servido...Questão 457941203966196Legislação EstadualUma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:Questão 457941203967224Legislação EstadualConforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da Praça conferido por ato do Comandant...Questão 457941203974103Legislação EstadualSegundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação d...Questão 457941203975519Legislação EstadualTendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba da...Questão 457941203978106Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.083/1998, com relação Organização Territorial, Assentamentos Humanos e Saneamento Ambiental, toda e qualquer edificação, quer seja...Questão 457941203988255Legislação EstadualCom relação ao modelo de Requerimento adotado pela Portaria nº 001 EME de 11/03/2013, é correto afirmar que:Questão 457941203992355Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.