///
No que diz respeito à competência tributária e suas limitações, assinale a opção correta.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STJ e STF, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária.
Em 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município deixou de efetuar o lançamento do IPTU...
No sistema tributário municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS) depende de norma geral de lei complementar para definir materialidade e critérios de i...
Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:
Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa ...
O Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...
Lucas é médico veterinário recém-formado e, após ter economizado um valor significativo durante a graduação, decide abrir sua própria clínica veteriná...
“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu ...
Dados os impostos abaixo, os entes federativos que possuem competência para instituir sobre esses impostos, CIDE – ITR – ITCMD – IOF, respectivamente,...
Assinale, dentre as opções a seguir aquela que, após sua constituição regular somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou ex...