Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203964339O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prá...1457941203964339Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de:Aexistência.Bvalidade.Ceficiência.Dobjeto.Emotivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935783Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativ...Questão 457941203953969Direito Administrativo“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas caracterí...Questão 457941203955663Direito AdministrativoFrancisco é cidadão do Município Alfa. Ele é integrante do quadro de servidores públicos de seu município. Dentre suas funções específicas, Francisco ...Questão 457941203955783Direito AdministrativoConstituem sanções para atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previstas na Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº ...Questão 457941203955787Direito AdministrativoSobre a anulação, revogação e convalidação do ato administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941203961931Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata ...Questão 457941203965915Direito AdministrativoConsidere a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas com que atua a Administração. Assim, os atos X são aqueles praticados pela ...Questão 457941203976848Direito AdministrativoQuando um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, deverá haver a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Isto é d...Questão 457941203987136Direito AdministrativoA habilitação é a fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Com relação a est...Questão 457941203987343Direito AdministrativoConsidere uma concessão de serviço público, objeto de prévia licitação. Quanto ao julgamento da licitação, é correto afirmar que: