Sobre a pena de condescendência criminosa praticada por funcionário público, a sanção imposta pelo Código Penal é:

O Direito Penal é um ramo do direito público que visa a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, estabelecendo um conjunto de normas que de...

Maria, funcionária pública, em função do seu cargo deve manter sigilo de proposta de concorrência pública, sob pena de:

Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:

Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:

Matheus foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2018 pela prática de crime de roubo com emprego de faca. No mesmo dia, Anderson, em outro episódi...

Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção crim...

A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatór...

Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu culposamente para que Tício, terceiro desempregado, se apropriasse indevidamente de dinheiro referente à i...

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:

O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado,...