Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:

Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela doutrina administrativista como entes de cooperação, ou seja, são pessoas jurídicas de dir...

Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de rec...

No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e judicial a fim de investigar, apurar a...

Analise as assertivas e responda.I – Intelectual.II – De obras.III – De serviços de engenharia.Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das...

Integram a Administração Direta:

A Respeito das definições em Licitações, Art. 6° da Lei nº. 8666: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administ...

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...

Tudo aquilo que fazemos no nosso dia a dia chamamos de atos. Uma espécie desses é o ato administrativo, que é aquele advindo da vontade:

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:

É característica própria do Poder Regulamentar da Administração Pública: