Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203965543O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do pat...1457941203965543Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeO ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:AGestão patrimonial.BControle de bens.CLicitação de bens.DTombamento de bens.EAlienação de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202767906Direito AdministrativoPreconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...Questão 457941203935680Direito AdministrativoPor estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e...Questão 457941203954833Direito AdministrativoO Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços...Questão 457941203962104Direito AdministrativoA organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia. Com base nisso, é correto afi...Questão 457941203964923Direito AdministrativoO Direito Administrativo é regido por vários princípios, que refletem o momento político em que vive a sociedade, e que merecem uma profunda e detida ...Questão 457941203972234Direito AdministrativoQual o conceito básico de licitação?Questão 457941203974002Direito AdministrativoAcerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...Questão 457941203976336Direito AdministrativoÉ um exemplo de contrato da administração o:Questão 457941203988556Direito AdministrativoO servidor público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, incorrerá na práti...Questão 457941203991755Direito AdministrativoO princípio infraconstitucional que não concede liberdade absoluta ao administrador para concretizar transações de qualquer natureza, sem prévia autor...