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Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) possui diversas competências e responsabilidades no âmbito da saúde pública do Estado de Minas Gerais. De acordo...
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
O benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Esta...
À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:
Leia o excerto abaixo.“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o ...
Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:
Com relação à Resolução nº GCG/0003/2011-CG João Pessoa-PB, de 29 de junho de 2011, é correto afirmar que:
Considerando a Lei nº 8.444/2007, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda d...