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De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), considera-se gestor público, o agente pú...

De acordo com a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, quem tem a prioridade para notificar à autoridade sanitária local a ocorrên...

Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008,...

À luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:

Considerando a Resolução 651/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara, é correto afirmar que todos os órgãos da Câ...

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu amb...

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.