Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203988985Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e b...1457941203988985Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEPLAG - SEJUC - SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de SergipeMévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei nº 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:Anão responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.Bcometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.Cpraticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.Dcometeu infração sancionada com pena disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.Epraticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203954908Legislação EstadualO Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:Questão 457941203961894Legislação EstadualEm acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, dever...Questão 457941203963897Legislação EstadualO Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a pensão militar e, segundo a referida normatização, é deferida em ...Questão 457941203965313Legislação EstadualNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela ...Questão 457941203965314Legislação EstadualNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado ...Questão 457941203967150Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Con...Questão 457941203970937Legislação EstadualConforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Exe...Questão 457941203972660Legislação EstadualDe acordo com IN TC 43/2017 e suas alterações (TCES/ES), o responsável pelo cadastramento de uma nova Unidade Gestora (UG) de consórcios públicos, no ...Questão 457941203974718Legislação EstadualConsiderando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que EXERCÍCIO é o:Questão 457941203988663Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei nº 8.444/2007, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta: