Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203965757As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133...1457941203965757Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:AA modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).BNo pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.COcorrendo alguma irregularidade na licitação, a sua anulação será decretada com efeito ex nunc.DO licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.EA revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203959491Direito AdministrativoOs atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas.A esse respeit...Questão 457941203961906Direito AdministrativoSão princípios expressos da licitação, exceto:Questão 457941203962105Direito AdministrativoA administração pública abrange prerrogativas que garantem a autoridade necessária para a consecução do interesse público e restrições. Diante disso, ...Questão 457941203963991Direito AdministrativoAs concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são formas de contratação ou de atos unilaterais resultant...Questão 457941203966943Direito AdministrativoAssinale a opção que se refere a um bem de uso especial.Questão 457941203969292Direito Administrativo“..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedad...Questão 457941203971494Direito AdministrativoCom relação ao Poder de Polícia, pode-se afirmar que:Questão 457941203975870Direito AdministrativoConfiguram-se como modalidades de licitação:Questão 457941203987337Direito AdministrativoQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, ne...Questão 457941203989449Direito AdministrativoNo que tange ao conceito de direito administrativo, pode-se afirmar que a primeira teoria que surgiu acerca do assunto no decorrer da sua evolução his...