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Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público ...
O Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços...
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos pe...
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...
De acordo com a Lei Nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, a etapa de nomeação dos candidatos ao provimento de cargo público:I. depende de habilitação p...
Acerca da Descentralização Administrativa, marque a opção correta.
A fase do processo licitatório em que aborda o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenhar...
Em matéria de aplicação de sanções para os atos de improbidade administrativa, marque a resposta correta.
Na forma da Lei, é proibido a concessão da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público às seguintes entidades:
Considere o seguinte cenário hipotético: uma candidata se inscreveu em um concurso público para o cargo de delegado, sendo aprovada em todas as etapas...