Nos termos da Lei Complementar 116/2003, assinale a alíquota válida do ISS.

O Crédito Tributário decorre do lançamento de uma obrigação tributária criada em função de uma lei. A alternativa que representa essa sistemática do c...

Considerando-se o Direito Tributário e seus objetos, analise o texto a seguir: O Direito Tributário ______, estabelecendo obrigações tributárias princ...

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário é correto afirmar que:

Como é sabido, a Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os entes políticos o façam por meio de leis próprias. Dit...

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:

Considerando o crédito tributário e o modo como essa matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas abaixo e marque a...

O Código Tributário Nacional estabelece diversas normas gerais acerca do Sistema Tributário Nacional. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu ...

É sabido que a Lei n. 6830/80, a Lei de Execuções Fiscais, com o auxílio subsidiário do Código de Processo Civil, permite à Fazenda Pública e suas aut...

Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS.