Assinale a alternativa CORRETA sobre contratos administrativos.

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo.Sobr...

No pedido de subvenção, doação ou transferência de capital ao CONFEF, a habilitação exige documentação encaminhada dentro do prazo anual e controle at...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...

A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo que limita o tempo para a Administração Pública ou para os administrados exercerem determinados ...

Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de sit...

Edital de licitação que estabelece critérios de classificação para a escolha de licitantes em credenciamento está agindo corretamente?A alternativa qu...

A administração pública federal compreende a administração direta e indireta. A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura...

Segundo a Lei nº 8666/1993, é inexigível a licitação:

Suponha que durante o prazo da concessão de determinado serviço público seja necessária a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de int...

A retirada de um ato válido e discricionário, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente denomina-se: