Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:

De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação prel...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que:

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...

Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo.I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridade...

Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I - pregão.II - concorrência.III - concurso.IV - leilão.V - troca...

Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992), assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medi...

De acordo com as modalidades de licitação e em conformidade com a Lei nº 8666/1993, tomada de preços é a:

Os serviços públicos que visam o abastecimento de água e sua distribuição possuem status de natureza essencial para a população. Sendo assim, assinale...