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Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, o princípio da moralidade:
Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou final...
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...
A Lei nº 8.666/93 trata das hipóteses em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível, estabelecendo critérios que permitem à Administração Públi...
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução d...
Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medi...
Leia as afirmativas abaixo.Podemos afirmar ser um ato normativo:I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recurs...
Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação.I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a q...
“Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito...
O Direito Brasileiro é regrado por princípios constitucionais intrínsecos e extrínsecos no âmbito da administração pública. Na função de servidor públ...
Acerca de importante temática do Direito Administrativo, que é a improbidade administrativa, alicerçada no art 37, § 4º, da Constituição da República,...