Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais:

Uma auditoria interna concluiu que determinado servidor efetivo cometeu infração grave ao autorizar a contratação irregular de empresa de fachada, sem...

Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, um dos fundamentos das licitações e contratos administrativos está atrelado ao:

A organização administrativa dos municípios é estruturada de maneira a distinguir entre a administração direta e indireta. Assinale a alternativa que ...

No contexto do Direito Administrativo, os princípios fundamentais regem a atuação da administração pública no direito brasileiro. Entre os princípios ...

Considerando a diferença entre administração direta e indireta, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A administração direta c...

Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração in...

Podemos conceituar os poderes administrativos como prerrogativas estatais que devem ser utilizados para consecução do interesse público. Estes geram d...

Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de lic...

Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais. Quanto à sua destinação, podem ser classificados em: