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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, nos anos de 2021 e 2022, sofreu várias alterações. Uma das alterações, em julho de 2022, estabeleceu o compromisso da educação básica com:
I. a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II. a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como: requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. o desenvolvimento do educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
É CORRETO o que se afirma em: