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Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:
Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação suce...
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...
O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos fundamentais do processo licitatório.Considerando esses objetivos, qua...
Sobre o direito administrativo, podemos afirmar: I – Um dos poderes que a Administração possui é o da autotutela administrativa.II – Os bens públicos ...
Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.
A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídic...
Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual da...
O Art. 23 trata das prescrições das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Dispõe que as ações destinadas a leva...
O ato que haverá um controle pelo órgão superior, a fim de constatar se aquela primeira manifestação de vontade estava de acordo com os parâmetros da ...
Assinale a alternativa correta, em relação aos servidores públicos.