Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203971175Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Naciona...1457941203971175Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTConforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.AA pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade será chamada pelo seu nome civil, independente do seu gênero (Art. 2º)BÀs travestis e aos gays privados de liberdade deverão ficar somente em unidades prisionais femininas (Art. 3º)CÀs mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao dos homens em privação de liberdade (Art. 4º § único)DÀ pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero (Art. 5º)EO registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter somente o nome civil da pessoa presa (Art. 2º § único)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935016Legislação FederalSegundo o Art.9° da Lei Nº 12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas.I – Mediante criação de serviç...Questão 457941203954312Legislação FederalDe acordo com o Art. 23 da Lei nº 12.527 de 2011, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saú...Questão 457941203960858Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três poderes (Ex...Questão 457941203961040Legislação FederalAnalise o excerto abaixo: Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações brusca...Questão 457941203961041Legislação FederalQuais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta?I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá a...Questão 457941203961579Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941203965549Legislação FederalO Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdu...Questão 457941203971825Legislação FederalA classificação do sigilo da informação é de competência de algumas autoridades. Para o grau ultrassecreto, a classificação do sigilo compete ao/aos:Questão 457941203985683Legislação FederalMaria e Joana são recenseadoras. Maria perguntou a Joana se seu filho José poderia usar, no seu trabalho de escola, alguns dados da pesquisa realizada...Questão 457941203985692Legislação FederalA abordagem aos moradores é um momento crítico da coleta, onde o informante faz um primeiro “julgamento” do Recenseador. Portanto, o recenseador NÃO d...