Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Nº 12846/2013 - também conhecida como Lei Anticorrupção - representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e...

De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação soli...

De acordo com o Plano Nacional de Cultura (PNC) a que cabe a responsabilidade de realização da Conferência Nacional de Cultura e de conferências setor...

Considere o georreferenciamento de imóveis rurais conforme Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 11.208/2022 e marque a alternativa que apresenta a entreg...

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso...

Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou f...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é ch...

Consoante a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passívei...

De acordo com o art. 59 do Estatuto dos Museus (l. 11.904/09), constituem itens dos objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus, EXCETO:

Acerca da Lei nº 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.