A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, confi...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta deve orientar a formulação de políticas públicas e a destinação de r...

De acordo com a lei que protege a Criança e o Adolescente (ECA), qual é o principal direito que deve ser garantido para que toda criança e adolescente...

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de casti...

O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e co...

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatóri...

Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho para adoção, será imediatamente realizada busca:

A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:

O menor pode trabalhar com a idade de:

Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se considera “ato infracional” a conduta praticada por criança ou adolescente descrita como:

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado ...